POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Bem-vindo à Petcenter!

Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade

A Petcenter está a implementar medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento das normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação, em especial as constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. 

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A Petcenter é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que lhe são cedidos para a prestação dos serviços que lhe são solicitados pelo titular dos mesmos ou o seu representante legal.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A Petcenter procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização de informação, aos procedimentos administrativos no domínio das suas atribuições e competências e à divulgação das suas atividades, de acordo com as interações através dos diferentes canais de atendimento e comunicação.

Os dados pessoais recolhidos pela Petcenter são tratados informaticamente sempre que possível, estando assegurada a proteção, privacidade e segurança nos termos da legislação em vigor.

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados são orientadas segundo os princípios jurídicos fundamentais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando a Petcenter, disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Licitude e Finalidade do Tratamento

As operações de tratamento de dados realizadas pela Petcenter enquadram-se numa ou mais finalidades específicas, constituindo fundamento de legitimidade o consentimento do titular dos dados e o tratamento ser considerado necessário para:

• A execução de um contrato de prestação de serviços no qual o titular dos dados é o contraente;
• O cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou promocionais e para ações de comunicação, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

Estando, todavia, sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os cidadãos podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades.

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objeto de conservação pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo em vista garantir o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Utilização de Cookies

A política de utilização de cookies encontra-se disponível em petcenter.pt

Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações, através dos diversos canais de atendimento e comunicação, pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, podendo tal implicar o acesso por estas entidades a dados pessoais.

Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a Petcenter, recorrerá apenas à contratação de entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à satisfação das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a Petcenter, e cada uma dessas terceiras entidades.

Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra-mencionadas.

Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, todas as entidades que sejam suas (sub)contratadas implementam as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, poderão ser adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade do titular dos dados guardar em segredo os códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais do titular dos dados, os subcontratados da Petcenter, ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança, bem como as outras medidas de carácter técnico ajustadas à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido à Petcenter, por escrito, pelo respetivo titular dos dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo indicado.

Reclamações e Sugestões

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras.

Poderão ainda proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o seguinte endereço: dpo@petcenter.pt

Comunicação de Incidentes

A Petcenter, nomeou um Encarregado de Proteção de Dados e procedeu à implementação no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Encarregado de Proteção de Dados:

Almerio Miranda Lopes
dpo@petcenter.pt

Na eventualidade dos titulares dos dados pretenderem comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, poderão entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados de acordo com a instrução e contacto descritos acima.

Alteração da Política de Privacidade

A Petcenter, pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, de forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, sendo essas alterações devidamente anunciadas de forma pública no site petcenter.pt, de modo a garantir a transparência e informação.