As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço online do site petcenter , Através do endereço eletrónico www.petcenter.pt o consumidor terá acesso a uma série de produtos , assim como características dos mesmos que lhe vão permitir encomendar por via eletrónica nos termos e condições aqui descriminados. O utilizador deve ter idade igual ou superior a 18 anos ( indivíduos com idade inferior têm de ter autorização dos seus representantes legais ). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador estão abrangidos por pleno efeito jurídico , reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas , não podendo este alegar falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas

A gopet.com.pt fará os possíveis para que toda a informação apresentada não possua erros tipográficos. Caso seja adquirido um produto com características diferentes das enunciadas online , o consumidor tem o direito de proceder a resolução do contrato de compra nos termos aplicáveis ( direito de livre resolução.

O fornecimento das encomendas será sempre feito pela totalidade , salvo algum produto não esteja disponível. Depois de ter realizado a encomenda e caso se verifique a indisponibilidade de algum produto ou serviço , será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Loja gopet.com.pt

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja Online gopet.com.pt possui os adequados níveis de segurança, contudo a Loja não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Loja não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Loja GOPET qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Loja gopet.com.pt não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A Loja gopet não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Loja gopet e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Loja que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A Loja gopet não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a Loja gopet não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador deverá efetuar um email para a loja GOPET com a cópia da fatura de compra do bem adquirido e com a indicação da pretensão de devolução de artigo ao abrigo do direito de resolução.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue com as respetivas etiquetas intactas e sem qualquer indício de utilização: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada: Rua da Calçada n 115  – Raposeira-2420-218 Colmeias.

7.2. Após receção da devolução e após confirmação da integridade total do produto , será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda).

7.3. O método de reembolso do valor a devolver é sempre o de transferência bancária para o NIB do adquirente.

O termos rege-se pela lei portuguesa.

8.1. Não são permitidas trocas de produto após o prazo de 14 dias úteis ( prazo do direito de resolução ) .

8.3. No período dos 14 dias de recção da encomenda e caso o consumidor pretenda efetuar a troca por outro produto que não o adquirido, deve efetuar um email para aloja gopet com a indicação do numero da fatura onde adquiriu o produto inicial e com a informação de qual o novo produto que deseja adquirir. A loja gopet reserva-se no direito de não aceitar a troca caso o montante em causa da nova encomenda seja inferior ao da compra inicial. É garantido pela PETAPORTA a entrega da nova encomenda, aquando da recolha da encomenda em troca , sendo que reserva-se no direito de não efetuar a recolha caso o produto não esteja no seu estado integral ( ponto 7.2 )